Qualquer contrato de encomenda realizado na página das Edições Saída de Emergência (SDE) pode ser livremente resolvido nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro, sendo o Cliente quem deverá suportar os custos de devolução. Para tal, este deverá devolver a sua encomenda no prazo máximo de 14 dias a contar da data da sua receção, contactando o nosso serviço de apoio ao cliente disponível na página online.
O processo de devolução deverá ser efetuado de acordo com as instruções fornecidas pela SDE e para a seguinte morada: Edições Saída de Emergência – Apartado 35, Loja CTT S. P. Estoril, 2766-501 S. Pedro do Estoril
A SDE não aceita devoluções enviadas com portes a pagar no destino, comprometendo-se a tratar do processo de devolução no prazo máximo de 30 dias a contar da data da receção da comunicação da resolução (nos termos do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro), ou do dia útil seguinte ao da receção da devolução ou de prova da devolução da encomenda, consoante aquele que ocorra em último lugar.
O reembolso dos pagamentos será efetuado através de devolução do valor em causa para o cartão do Cliente ou mediante outra forma acordada entre as duas partes. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Cliente.
Se devolver produtos, o Cliente deve contratar um serviço de transporte com acompanhamento de encomenda. Não podemos garantir o recebimento do produto.
Aos produtos adquiridos pelo Cliente, no âmbito das Condições Gerais de Venda aqui apresentadas, serão aplicáveis, com as devidas adaptações, as regras estabelecidas pelo DL 67/2003 de 8 de abril (Regime de Garantia dos Bens de Consumo).