Termos e condições

Estas condições gerais de venda são acordadas entre as Edições Saída de Emergência, com sede na Rua Maria Archer, 1A, 2765-505 São Pedro Estoril, registada na Conservatória do Registo Comercial do Lisboa, com o número de Matrícula e de Identificação de Pessoa Coletiva 506367096, com um capital social de 5.000€, doravante designada por SDE, e as pessoas que desejem efetuar compras através da página de Internet da SDE (www.sde.pt), doravante designadas por Cliente.

Estas condições aplicam-se exclusivamente a pessoas singulares, entendendo-se como tal qualquer pessoa singular que atue com fins que não pertençam ao âmbito da sua atividade profissional.

As partes acordam que as compras efetuadas através desta página serão reguladas pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

OBJETO

As presentes condições gerais de venda têm por objeto definir as informações necessárias ao Cliente sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas na página da SDE (www.sde.pt).

Tais condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.

ENCOMENDAS

Para fazer a sua encomenda o Cliente deverá:

  1. Registar-se na página da SDE, disponibilizando para tal as informações solicitadas.
  2. Efetuar Login (facultando uma combinação de email e palavra-passe escolhidas pelo Cliente ao registar-se).
  3. Completar a informação, escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de checkout, e ler as condições gerais de venda constantes na página.

O pedido da encomenda pelo Cliente equivale à aceitação plena e completa do preço e descrição dos produtos, assim como das condições gerais de venda.

A SDE honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite do stock disponível. Na falta de stock, a SDE compromete-se a informar o Cliente com toda a brevidade, mas nunca para além do prazo de 15 dias.

Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Cliente. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.

Os pedidos de encomendas têm uma validade de 48 horas, exceto se a encomenda for feita ao abrigo de uma campanha com um prazo distinto, não sendo possível garantir os descontos e/ou ofertas para além desse prazo. Caso o pagamento da encomenda não seja recebido pela SDE dentro do prazo referido, a encomenda não poderá ser validada.

ENTREGA

A SDE trabalha em exclusivo com os CTT Expresso. Não são feitas entregas de encomendas em Apartados.

A SDE fará todos os possíveis para cumprir o prazo estimado para entrega, mas, havendo dificuldades no cumprimento desse prazo, irá informará o Cliente, disponibilizando-lhe a opção de resolução do contrato. Ao não acionar a resolução, a SDE assume que o Cliente aceita que a entrega seja efetuada para além do referido prazo.

Para acompanhar uma encomenda em curso o Cliente deverá dirigir-se à área de cliente para consultar o estado da mesma.

PAGAMENTO E VALIDAÇÃO DE ENCOMENDA

A SDE propõe ao Cliente as seguintes modalidades de pagamento:

  1. Cartão de Crédito
  2. Paypal
  3. MB Way
  4. Referência Multibanco

O Cliente pagará uma soma global que corresponde ao tratamento da encomenda; as despesas adicionais representam despesas de embalagem e envio.

No caso de pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Cliente logo após o registo da encomenda. Se alguns produtos dessa encomenda estiverem esgotados, o valor dos mesmos será creditado no mesmo cartão aquando do fecho da encomenda.

Para que a sua encomenda possa ser validada, o pagamento deverá ser efetuado nos termos e prazos previstos no n.º 6 do artigo 2 das presentes condições gerais de venda.

Após confirmação da receção do pagamento, e no prazo máximo de vinte e quatro horas, será enviado um email para o Cliente a confirmar a validação da encomenda.

PREÇOS

Os preços estão em Euros, com taxas e impostos em vigor à data do pagamento da encomenda.

Todos as ofertas e/ou brindes promocionais têm um valor comercial inferior a 10% do preço médio de capa dos livros editados há menos de 24 meses.

DESCONTOS

Os preços praticados nesta página respeitam a Lei do Preço Fixo aprovada pelo Decreto-Lei n.º 94/2021, de 9 de novembro.

Na página da editora existem promoções, sob a forma de descontos percentuais ou outros, que podem ser consultados nas fichas dos livros e em banners informativos. Para saber o período de vigência dessas promoções, o Cliente deve consultar os materiais de comunicação respeitantes à campanha em vigor. 

As promoções representam um compromisso durante o período anunciado, mas apenas se a encomenda for finalizada e paga pelo Cliente até ao final desse período. Guardar um produto no carrinho de compras não garante o preço nem o desconto do mesmo.

PRODUTOS

A SDE pode limitar o número de produtos por Cliente e reserva-se o direito de cancelar encomendas que pareçam ser feitas por comerciantes ou distribuidores.

COMENTÁRIOS 

A SDE disponibiliza na sua página um espaço para comentários sobre os seus produtos. Ao enviar a sua opinião, o Cliente concorda que a editora pode publicar e distribuir esses comentários para efeitos promocionais.

A SDE pode remover conteúdo considerado ofensivo, ameaçador, difamatório ou que viole estes Termos de Serviço.

ERROS, IMPRECISÕES OU OMISSÕES

Sempre que houver descrições dos produtos que contêm erros, imprecisões ou omissões, a SDE reserva-se o direito de as corrigir, e cancelar, sem aviso prévio, encomendas afetadas por esse erro, imprecisão ou omissão.

USOS PROIBIDOS

O Cliente não pode usar conteúdo da página para fins ilícitos, como, por exemplo: solicitar outras pessoas a realizar ou participar em atos ilícitos; violar regulamentos nacionais ou internacionais; violar os direitos de propriedade intelectual de terceiros; assediar, abusar, insultar, difamar, intimidar ou discriminar com base em género, orientação sexual, religião, etnia, raça, idade, nacionalidade ou deficiência; apresentar informações falsas ou enganosas; transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso; recolher informações pessoais de outras pessoas; enviar spam, phishing, pharm, etc.; ou para interferir ou contornar os recursos de segurança deste site. Reservamos o direito de rescindir o uso do serviço por violação de qualquer um dos usos proibidos.

ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DE GARANTIAS

A SDE não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao Cliente pela utilização da Internet, tais como: rutura de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.

O Cliente concorda que, pontualmente, a SDE pode remover o serviço por períodos indefinidos de tempo ou cancelá-lo a qualquer momento, sem o notificar. Concorda também que o seu uso ou incapacidade de usar o serviço é por sua conta e risco. 

RESOLUÇÃO DE CONFLITOS DE CONSUMO

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo – Lisboa (CACCL)

Morada: Rua dos Douradores n.º 116, 2º, 1100 – 207 Lisboa
Correio eletrónico: [email protected]
Telefone: 218 807 030 / 218 807 038
www.centroarbitragemlisboa.pt
Horário de atendimento (por marcação prévia através do nº 218 807 030): 2ª e 6ª feira, das 11h00 às 13h00

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através do site da SDE é a lei portuguesa. Para suprimir qualquer conflito emergente de um contrato celebrado nos termos destas condições gerais de venda, aplicar-se-á a lei portuguesa, sendo competentes para a resolução de litígios os seus tribunais ou em alternativa a(s) entidade(s) RAL conforme aquilo que vier a ser acordado pelas partes.

DÚVIDAS E QUESTÕES

Qualquer questão sobre os Termos de Serviço devem ser enviadas para a SDE através do email: [email protected]